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18/01/2019 | Reforma pode desvincular benefícios assistenciais do salário mínimo - Valor Econômico

A proposta de reforma da Previdência Social do governo Jair Bolsonaro tem grande chance de prever a desvinculação dos benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), do salário mínimo. No caso da aposentadoria, o piso continuaria atrelado ao salário mínimo (embora haja quem defende que também seja desvinculado), de acordo com fontes ouvidas pelo Valor. Um interlocutor citou que o Bolsa Família, por exemplo, não é atrelado ao salário mínimo, ideia que poderia ser estendida para outros benefícios. Ainda existem dúvidas como o fato de se considerar ou não a aposentadoria do trabalhador rural como um benefício assistencial. A avaliação da equipe técnica é de que deveria ser tratado como assistencial já que a contribuição desses trabalhadores, principalmente na área rural, é insuficiente para bancar as aposentadorias.

Se esse benefício for tratado como assistência, o déficit da conta será coberto com recursos orçamentários. Atualmente, a aposentadoria rural é uma das que mais pesa no déficit da Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No acumulado de janeiro a novembro, o rombo da Previdência foi de R$ 198,6 bilhões (número corrigido pelo INPC de novembro), sendo que R$ 83,6 bilhões da área urbana e R$ 115 bilhões do rural. A despesa com BPC em 2017 foi de R$ 50,3 bilhões, sendo R$ 27,9 bilhões para pessoas com deficiência e R$ 22,4 bilhões para idosos (com 65 anos ou mais). Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família. A desvinculação de benefícios do salário mínimo é tema controverso e a área econômica tem ciência disso.

Inicialmente a proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo então presidente Michel Temer ao Congresso previa a desvinculação. Porém, a medida foi excluída do texto para reduzir resistências do Congresso Nacional. O movimento agora pode ser semelhante, com a desvinculação se tornando uma espécie de "bode na sala", que acaba sendo retirado nas negociações para aprovação de um texto final palatável aos parlamentares. Mas tudo dependerá de avais a serem dados pelos ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e finalmente pelo presidente Jair Bolsonaro.

A proposta de reforma da Previdência da equipe de Guedes deve ser apresentada Bolsonaro até domingo. A ideia é que ele aproveite a viagem de Davos para avaliar a matéria para que na volta tome uma decisão sobre o texto que será enviado ao Congresso Nacional, o que está previsto para fevereiro. No plano infraconstitucional, o texto da medida provisória que trata das fraudes previdenciárias já está em análise da área jurídica da Casa Civil e pode ser assinado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro.A minuta chegou ao Planalto com aval de todos os ministérios de alguma forma afetados pelo texto, como Agricultura, Cidadania e Justiça, além da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

A medida visa diminuir em até R$ 20 bilhões anuais as perdas na seguridade social. O objetivo, segundo o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, é fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários. Ao todo, cerca de 2 milhões de benefícios "com indícios de ilicitude" deverão ser auditados pela Receita Federal, segundo o secretário. Entre as medidas que devem constar na MP é uma regra de acesso ao auxílioreclusão, exigindo no mínimo de contribuição, que pode ser de um ou dois anos, para que a família tenha acesso ao benefício caso o segurado seja preso.

Hoje a exigência é que o último salário antes do segurado do INSS ter sido preso não exceda o limite de R$ 1.319,18. A duração do benefício é variável conforme a idade e o tipo de beneficiário. Além disso, a MP deve estabelecer o ressarcimento de valores pagos pelo INSS indevidamente, após a morte de beneficiários. Estaria prevista ainda alteração nas regras de comprovação da atividade rural, retirando essa tarefa dos sindicatos. 

 

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