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12/02/2019 | Governo adapta a reforma para se antecipar a críticas - Valor Econômico

A estratégia do governo Bolsonaro para ter sucesso na condução da reforma da Previdência é formular proposta que já responda às quatro principais críticas que teriam tornado politicamente inviável o projeto do governo de Michel Temer. Segundo fonte credenciada, chegou-se à conclusão de que um dos motivos do fracasso do projeto de Temer foi o fato de ele ter um viés puramente fiscal, prejudicial aos mais pobres. Na nova estratégia, deve ser proposta a redução da contribuição previdenciária para as faixas de renda mais baixas, de 8% para 7,5% do salário.

As faixas mais altas deverão ter alíquota elevada de 11% para 14%. "Quem ganha mais vai pagar mais", disse a fonte. Outro motivo do fracasso, segundo a fonte, foi o fato de as Forças Armadas terem ficado fora do projeto de Temer. Pretende-se, agora, incluir os militares na reforma. Entre as propostas em estudo estão o aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos, idade mínima para passarem à reserva e cobrança de alíquota de 11% de contribuição para os pensionistas, que hoje são isentos. Também está em estudo o aumento da cobrança dos servidores militares ativos. Com isso, seria derrubada a crítica de que os militares, cujo déficit "previdenciário" é superior a R$ 40 bilhões, estariam sendo poupados em detrimento dos mais pobres.

A terceira crítica da qual a área econômica pretende se proteger diz respeito ao combate a desvios. Nesse sentido, já foi editada a Medida Provisória nº 871, que prevê restrições para acesso a benefícios e um pente-fino nos pagamentos, a fim de detectar fraudes. A quarta medida para rebater possíveis críticas será para tornar mais efetiva a cobrança de dívidas previdenciárias, hoje em torno de R$ 500 bilhões. Ainda não está decidido se o tema estará na PEC ou se será tratado em separado. Ao tentar se antecipar a ataques já na redação do projeto, o governo entende que a reforma poderá avançar de forma mais rápida no Congresso.

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