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11/03/2019| Para governo, PEC aumentará renda dos mais pobres - Valor Econômico

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia fez simulações que serão divulgadas na próxima semana e que apontam que os 10% mais pobres seriam os maiores beneficiários dos efeitos positivos da reforma da Previdência sobre a economia. 

Segundo os dados da SPE antecipados ao Valor, com a "Nova Previdência", no período de 2019 a 2023 haverá um aumento médio anual de 3,5 pontos percentuais da renda desse grupo, levando em conta o "cenário-base", que é o que considera o crescimento dos próximos anos previsto pelo mercado. Este cenário parte da premissa que é alta a chance de aprovação da reforma. O Ministério da Economia considera que a aprovação da reforma, com uma economia estimada em R$ 1,1 trilhão, é essencial para que o país retome o crescimento. A leitura é que, com as medidas para conter a escalada dessa despesa, o desequilíbrio fiscal será equacionado, garantindo a volta da confiança, dos investimentos e, consequentemente, do crescimento sustentável. Por conta disso, a pasta está trabalhando em uma agenda de comunicação que inclui mostrar o aspecto de justiça social que a reforma apresentada traria para o país.

De acordo com as simulações feitas pela SPE, no caso dos 10% mais ricos, a expansão média anual seria de 2,6 pontos percentuais acima do cenário-base no mesmo período. "Todos são beneficiados, mas os mais pobres são os primeiros a serem contratados com a retomada do crescimento", disse Sachsida em entrevista ao Valor. As contas foram feitas a partir de um estudo anterior, divulgado no fim de fevereiro, no qual a SPE aponta que a não aprovação da reforma geraria uma perda de renda per capita de R$ 5,8 mil em 2023. Nas simulações feitas pela equipe de Sachsida, no caso de a reforma não ser aprovada, os 10% mais pobres seriam os mais prejudicados, com perda de renda per capita média anual de 0,5 ponto porcentual ao ano, no mesmo período de análise.

Mas, nesse caso, a diferença com o segmento mais rico (com renda familiar média mensal per capita de R$ 5,7 mil) é menor, dado que, pelas contas da secretaria, a perda de renda média seria de 0,4 ponto percentual ao ano. Entre o cenário com reforma e sem reforma, a diferença de renda per capita para os mais pobres chega a 4 pontos percentuais, enquanto para os mais ricos, a 3 pontos. Sachsida considera que a questão do crescimento econômico no Brasil está diretamente ligada à equação fiscal e ao problema econômico no Brasil está diretamente ligada à equação fiscal e ao problema da baixa produtividade na economia. Ele tem comparado o crescimento da renda per capita do período de 2011 a 2018 à chamada década perdida, que foram os anos 80, quando houve redução de 0,3% ao ano de queda nesse indicador. "A situação atual é até pior porque na década perdida ainda tínhamos um país jovem e hoje temos uma idade média mais alta", comentou.

Dessa forma, ele defende que a reforma da Previdência é a base para reverter esse quadro. Mas o secretário admite que não é só isso que deve ser feito. Dessa forma, informou, a pasta tem uma agenda também de medidas para elevar a produtividade, com iniciativas "pró-mercado". Nesse flanco, um dos caminhos é agir para facilitar o acesso das companhias ao crédito. Segundo Sachsida, é preciso melhorar a questão da assimetria de informação e ajudar as companhias na oferta de garantias para os bancos. Ele lembra que uma das consequências de uma crise econômica grave, como a que o Brasil viveu ou como a dos Estados Unidos em 2008, é que as empresas acabam consumindo patrimônio que poderia ser dado em garantia de operações de crédito.

Ele reforçou ainda que a agenda para o crescimento inclui caminhar com as privatizações, a abertura comercial e maior competição no mercado brasileiro. "Isto é que vai melhorar a competitividade e garantir o crescimento sustentável", disse. O secretário avalia que, apesar da recente desaceleração da economia e de seu desempenho lento, não cabe mais iniciativas para injetar expansão da demanda interna. "A gente já fez muita política de demanda. Não vejo saída pelo caminho da demanda. O problema é de oferta agregada e isso se resolve com o fiscal e com a melhora da produtividade", sentenciou.

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