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21/03/2019 | BC mantém juros em 6,5% e não prevê mudança - O Globo

A primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) comandada por Roberto Campos Neto, recém-empossado na presidência do Banco Central, sinalizou que os juros não devem ser alterados tão cedo — e manteve a taxa básica (Selic) nos atuais 6,5% ao ano. E o novo presidente da autoridade monetária já fez diversas mudanças no principal projeto que sua área quer ver aprovado no Congresso: a autonomia do BC. As alterações aumentam ainda mais o grau de liberdade de atuação da autarquia e dão mais poder à instituição para mudar a legislação e fiscalizar o sistema financeiro.

O novo texto, ao qual O GLOBO teve acesso, diz que o BC terá liberdade “técnica e financeira”. Ou seja, teria poder para decidir as operações que devem ser feitas para cumprir o objetivo de controlar a inflação e manter a estabilidade do sistema, além de dispor dos recursos para realizá-las.

Campos Neto também negociou a possibilidade de enviar diretamente ao Palácio do Planalto propostas de mudanças na lei; uma proteção adicional aos servidores do banco; a inclusão do BC no sistema de controle interno da União; além de uma regra específica que dá segurança jurídica à autarquia para atuar no mercado de câmbio.

O texto já foi encaminhado aos líderes da base do governo e pode ser colocado em votação. As negociações são para que a matéria vá diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados.

Dar autonomia ao BC é uma das metas dos cem primeiros dias do governo Jair Bolsonaro. Para ser cumprida, os parlamentares da base têm de correr com os prazos, já que o texto ainda terá de ser votado pelo Senado.

A ideia do governo é usar o projeto de autonomia do BC como um teste para a tramitação da reforma da Previdência. Para transformá-lo em lei, é necessária apenas a metade mais um voto dos deputados. No caso das mudanças no sistema previdenciário, o governo precisa ter três quintos dos votos dos parlamentares.

INFLAÇÃO: RISCO SIMÉTRICO

Pela primeira vez, o BC colocou no mesmo patamar o risco de o Congresso não aprovar a reforma da Previdência e o possível impacto no Brasil da desaceleração econômica global. “O Comitê julga importante observar o comportamento da economia brasileira ao longo do tempo, com menor grau de incerteza e livre dos efeitos dos diversos choques a que foi submetida no ano passado. O Copom considera que esta avaliação demanda tempo e não deverá ser concluída a curto prazo”, informa o comunicado.

O BC vê três riscos principais. Por um lado, o nível de ociosidade das empresas brasileiras e a recuperação lenta podem fazer com que a inflação fique baixa demais. Por outro lado, a possibilidade de uma frustração sobre a continuidade das reformas pode puxar os preços para cima. Além disso, pode haver uma deterioração do cenário externo para economias emergentes, o que prejudicaria o comércio e elevaria o dólar.

Com isso, pela primeira vez, o Copom “avalia que o balanço de riscos para a inflação mostra-se simétrico”.

O BC voltou a ressaltar a importância das reformas para que a inflação continue baixa a médio e longo prazos, e para a recuperação da economia.

Durante sua sabatina no Senado, Campos Neto ressaltou que a aprovação do projeto de autonomia terá um efeito imediato na Selic: esta poderia cair.

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