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30/04/2019 | Estatística do mercado de trabalho após a reforma trabalhista (Mirella Sampaio e Felipe Tâmega) - Valor Econômico

Foram diversas as sequelas da grave crise econômica pela qual o Brasil passou nos últimos anos, mas talvez poucas sejam motivo de tanta preocupação quanto a situação do mercado de trabalho. De fato, mesmo com os sinais de recuperação gradual da economia, ainda temos mais de 13 milhões de desempregados buscando uma oportunidade de emprego. A situação é ainda mais dramática quando levamos em consideração que esse número não considera aqueles que desistiram de procurar uma ocupação (os chamados desalentados) ou os que, por algum motivo, trabalham menos horas do que gostariam (subutilizados).

As distinções entre as estatísticas de emprego que surgem nas manchetes não se limitam a essas definições. Coexistem no Brasil - assim como em diversos países - diferentes pesquisas que se debruçam sobre esse tema, entre elas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do IBGE, e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Além de serem calculadas por órgãos distintos, cada uma dessas pesquisas retrata um aspecto particular de nossa economia.

A Pnad-C é uma pesquisa por amostra probabilística que acompanha a situação de indivíduos ao longo de um período, formando uma espécie de filme da situação de emprego de diferentes famílias ao redor do Brasil. Já o Caged se assemelha a um censo, sendo construído a partir de todos os registros de admissão e desligamento em um determinado período, como uma foto mensal do mercado de trabalho. Ao quantificar os registros dos fluxos formais, o Caged acaba por não capturar a situação de uma parcela relevante de nossa população, que trabalha por conta própria ou na informalidade. Ao ser construída a partir de uma amostra, a Pnad-C sofre de conhecidas limitações estatísticas, podendo não ser um retrato fiel da realidade.

Na medida em que capturam aspectos distintos, cada uma dessas pesquisas traz consigo algumas vantagens e desvantagens. Uma alternativa seria usarmos informações do mercado de trabalho formal disponibilizadas via Caged como um complemento aos dados da Pnad-C. Com isso, combinaríamos o censo do emprego formal com uma medida estatística da informalidade e do auto emprego.

O contexto atual, no entanto, impõe restrições a essa alternativa. Com a aprovação do projeto de lei 13.467, ocorreu uma importante alteração das leis que regem o mercado de trabalho, equivalente a uma quebra estrutural que tende a afetar, sobretudo, o emprego formal. Em uma avaliação superficial dos dados do Caged, seria difícil tirar conclusões claras nesse sentido. A melhora vista no saldo entre admitidos e demitidos nos últimos trimestres pode refletir tão somente a recuperação da economia. A história muda de figura, no entanto, quando nos aprofundamos na análise dos seus microdados: em primeiro lugar, mais de 180 mil vagas criadas desde a reforma estão associadas a contratos de 1 a 9 horas semanais - um número pequeno dentro do universo total de empregos, mas um salto de mais de 40% para essa categoria específica desde que a reforma foi implementada.

Em segundo lugar, os dados revelam que mais da metade desses contratos foram firmados entre indivíduos e empresas de setores que esperávamos que se beneficiassem da flexibilização dos contratos, tais como educação, comércio e atividades administrativas, que absorveram cerca de 35%, 16% e 11% dos contratos firmados desde que a reforma se tornou efetiva. Diante dessas evidências, nos parece razoável supor que houve uma migração de pessoas que talvez antes fossem contratadas informalmente e que agora passaram a ter as suas carteiras assinadas. No artigo "A reforma trabalhista e seus impactos na economia" afirmamos que o equilíbrio do mercado de trabalho sofreria uma alteração por conta da reforma, provavelmente consistente com um aumento do nível de emprego.

De fato, encontramos sinais de que algo já mudou na dinâmica do mercado de trabalho do ponto de vista não só legal, mas também prático. Na medida em que o Caged é um retrato fiel dos contratos firmados, mas não do emprego efetivo (isto é, horas trabalhadas e renda aferida), parece ser mais adequado analisar a questão do emprego e do desemprego a partir da Pnad-C. Afinal, podemos nos deparar com a situação em que um aumento no número de contratos de trabalho reflita, na verdade, uma elevação dos contratos firmados por trabalhador, sem que essa situação gere um aumento efetivo do emprego ou do número de horas trabalhadas por indivíduo.

Isso não significa que a estatística esteja incorreta, mas sugere que um aumento dos fluxos no Caged possa não se traduzir em um aperto do mercado de trabalho. Esperamos que, com o devido tempo, seja possível fazer outros exercícios e testar com maior robustez a validade dessas conclusões. Por enquanto, nos resta acompanhar atentamente a evolução do mercado de trabalho, mantendo em mente as características de cada tipo de estatística disponível, e lembrando que a relação entre a recuperação do mercado de trabalho e aceleração do consumo pode não mais seguir os mesmos coeficientes que vigoravam antes da reforma trabalhista.

Mirella Sampaio é economista da Itaú Asset Management

Felipe Tâmega é economista-chefe da Itaú Asset Management

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