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14/06/2019 | Veja como fica a reforma da Previdência depois do relatório da Comissão Especial - O Estado de S. Paulo

O parecer do relator da Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou os pontos mais polêmicos da proposta do governo para a reforma da Previdência e reduziu a projeção do impacto fiscal com as mudanças nas aposentadorias. Agora, a economia alcançada em dez anos deve ser de R$ 912,4 bilhões ante R$ 1,2 trilhão projetado pela equipe do minsitro da Economia, Paulo Guedes.

Entre os pontos retirados estão as mudanças previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, e na aposentadoria rural. A capitalização (regime pelo qual as contribuições vão para uma conta, que banca os benefícios no futuro) também foi excluída e não deve retornar ao texto nas próximas votações.

O novo texto mantém a proposta de fixar idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. O tempo mínimo de contribuição subirá para 20 anos no caso dos homens, mas será mantido em 15 anos para as mulheres. Os Estados e municípios ficaram fora do texto, mas as lideranças do governo ainda contam com a reversão do quadro e o apoio efetivo dos governadores com votos.

Para conseguir o apoio dos partidos do Centrão, o relator cedeu à pressão de servidores por uma regra de transição mais suave para que eles consigam manter a aposentadoria com o último (e mais alto) salário da carreira. A concessão vai na direção contrária de um dos principais motes da reforma, que é o combate aos privilégios.

Mesmo a nova transição para “compensar” os trabalhadores do INSS, introduzida na tentativa de não enfraquecer o discurso de defesa da proposta, acaba beneficiando apenas quem já se aposentaria por tempo de contribuição e é carimbado pelo próprio governo como parte dos mais favorecidos da população.

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