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28/06/2019 | Em reação ao Congresso, Guedes pede à equipe medidas para reanimar economia - O Estado de S. Paulo

Numa contraofensiva à intenção das lideranças do Congresso de assumir o protagonismo da agenda econômica, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu sua equipe para fechar um plano de ação para deslanchar medidas de incentivo à economia logo após a votação da reforma da Previdência no primeiro turno no plenário da Câmara. A votação está prevista para antes do recesso do Congresso, marcado para 18 de julho.

A reunião, ocorrida na segunda-feira, foi considerada por auxiliares do ministro ouvidos pelo Estado como a melhor e a mais detalhada desde que ele assumiu o comando do superministério. No encontro, Guedes procurou dar uma injeção de ânimo após “mordaça” imposta pelo monopólio da discussão da reforma da Previdência nos seis primeiros meses do governo.

Ele cobrou “projetos, projetos” do atacado ao varejo da sua equipe. Alguns deles, segundo os técnicos, já estão prontos para serem divulgados, mas permanecem à espera da Previdência.

Com a economia com risco de uma recessão técnica no segundo trimestre, o governo aposta na iminência da queda dos juros básicos pelo Banco Central (BC) e nas medidas de facilitação do crédito para animar a economia. O governo quer preparar o terreno para os juros mais baixos cheguem “na ponta”. Ou seja, no custo dos empréstimos aos consumidores. 

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, é considerado parceiro nessa “filosofia” de abertura do mercado financeiro à competição. O BC tem uma agenda de inovação já encaminhada vista como essencial na pavimentação do caminho do crédito – elemento-chave para a retomada. A liberação do compulsório, anunciada na quarta-feira, é uma primeira sinalização. 

A preocupação no Ministério da Economia agora é cobrir o vácuo que ficará aberto na fase pós-Previdência. O avanço do protagonismo dos congressistas não é explicitado publicamente como um problema, mas tem incomodado a equipe econômica. Na quinta-feira, 27, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avisou que vai tentar pautar o projeto de securitização de dívidas (uma espécie de venda desses débitos com antecipação das receitas) para atender pedido dos governadores, uma proposta que tem resistência da área econômica. No momento, porém, há o cuidado da equipe para não inflamar mais os ânimos dos líderes partidários em meio às negociações finais para a Previdência.

A estratégia é levar ao Congresso os próprios projetos e estimular o debate na sociedade. A principal medida continua sendo o projeto de reforma tributária que o governo vai enviar ao Parlamento e que será discutido junto com a proposta já apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP). A equipe de Guedes acredita que os setores da sociedade vão participar mais do debate da reforma tributária do que da Previdência, com maior pressão junto ao Congresso. 

Propostas

Algumas ações começam aos poucos a serem lançadas. É o caso do aluguel de imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida e o programa para implantação do novo mercado de gás, com que visa garantir energia barata e cujas diretrizes foram aprovadas, na segunda-feira, em resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas que precisam de projetos a serem enviados ao Congresso. Outras medidas, como a liberação do PIS/Pasep e das contas ativas do FGTS, além da modernização da lei cambial ainda estão em gestação. As propostas incluem ainda o socorro aos Estados e a finalização das condições para o megaleilão do pré-sal, marcado para novembro, para destravar bilhões em investimentos ao País. 

Segundo um integrante da equipe de Guedes, é um conjunto de ações que vai demonstrar ao mercado, que apesar de “todos os tititis” com o Congresso, as medidas estão andando.

Medidas

- Reforma tributária. Projeto continua sendo a principal medida que o governo quer enviar ao Congresso.

- Minha Casa Minha Vida. Programa prevê agora um aluguel social.

- Novo Mercado de Gás. Diretrizes já foram aprovadas na segunda-feira pelo CNPE, mas precisam de projetos a serem enviados ao Congresso.

- Outras medidas. Equipe estuda ainda liberação do PIS/Pasep e das contas ativas do FGTS. Socorro aos Estados também está previsto pelo governo federal.

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