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04/07/2019 | 23% da economia esperada não vem da aposentadoria - O Estado de S. Paulo

Enquanto a equipe econômica e o Congresso travam uma batalha pelo protagonismo da reforma tributária, o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), saiu na frente ao usar “política tributária” para chegar à economia de R$ 1 trilhão, número-obsessão perseguido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para compensar a perda na economia com as concessões que fez a categorias específicas, como servidores públicos e professoras, Moreira aumentou a tributação para bancos e tirou a isenção previdenciária a exportadores agrícolas. Mas não foi só isso. Do total da economia esperada de R$ 1,071 trilhão, 23% não estão relacionados a mudanças nas regras para ter direito à aposentadoria ou à pensão.

Com o aumento na tributação dos bancos poderão ser arrecadados R$ 53,5 bilhões. O fim das isenções de contribuições previdenciárias para exportações agrícolas engordaria os cofres públicos em mais R$ 83,9 bilhões. A bancada do agronegócio, no entanto, vai trabalhar até o fim da tramitação para derrubar esse item, que já foi proposto em outros governos. Hoje, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam parte do que produzem.

A proposta também reduz o escopo do abono salarial, espécie de auxílio, no valor de um salário mínimo por ano, pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês. Da forma como está no texto, o benefício será pago a quem ganha até R$ 1.397,20. A economia aos cofres públicos é de outros R$ 76,4 bilhões.

Por fim, o relator ainda colocou uma projeção de redução no pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a idosos e pessoas de baixa renda de baixa renda com a inclusão de um critério mais claro para concessão do benefício na Constituição. A alteração no texto teria poder de diminuir em R$ 33,3 bilhões as despesas.

Pelo texto, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita for inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 249,50). Essa regra já existe atualmente, mas consta de uma lei ordinária, passível de ser modificada mais facilmente que uma norma constitucional.

Segundo o governo, hoje o critério de “miserabilidade” abre margem a interpretações e resulta num índice de quase 30% das concessões por meio da Justiça.

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