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18/07/2019 | Governo avalia acabar com saque automático na demissão - O Globo

O governo avalia acabar com o saque automático do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa de 40% paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. As medidas fazem parte de um pacote de reestruturação do Fundo que está em análise no Ministério da Economia e deve ser anunciado depois da liberação dos recursos das contas, como forma de estimulara economia.

Segundo fontes a pardas discussões, ai deia é permitir retiradas controladas departe do dinheiro, uma vez por ano, na data de aniversário dos cotistas. A multados 40% seria destinada a um fundo, com objetivo de assegurar uma poupança na aposentadoria. Em contrapartida, o governo estuda melhorara rentabilidade do FGTS. Para fazer as mudanças, será preciso aprovar um projeto de lei no Congresso.

Hoje, a rentabilidade dos recursos é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), que está zerada. Entre as alternativas em análise estão adotar a taxa básica de juros (Selic) para remunerar melhor os trabalhadores ou o índice oficial da inflação, o IPCA. Haveria um corte no tempo para evitar que a nova correção prejudique contratos habitacionais já assinados, que têm como base a taxa de 3% ao ano e a TR.

OPÇÃO POR OUTROS BANCOS

A favor da Selic pesa o fato de que essa é a taxa que remunera os papéis do Tesouro e assegura rendimento acimada inflação. Já o IPC Ateria avantagem de manter constantes, em termos reais, os valores dos depósitos. A escolha do índice vai depender de como o governo pretende usar os recursos do Fundo. Reter os saques é uma for made continuar assegurando recursos para a construção civil. Os saques por demissão respondem por 62% do total de retiradas do FGTS.

Além de trocar o índice de correção, o governo estuda permitir que os cotistas possam administrar seu próprio dinheiro, em busca de um retorno melhor. Está em análise a possibilidade de autorizar a transferência dos recursos do FGTS, hoje presos na Caixa Econômica Federal, para fundos de investimentos de outros bancos. Mas esse dinheiro somente poderia ser aplicado em títulos públicos, de preferência com vencimentos mais longos.

Os trabalhadores continuariam podendo sacar os recursos em algumas situações, como compra da casa própria e casos de doenças graves.

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