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19/07/2019 | Seguro-desemprego é menos eficaz no Brasil - Valor Econômico

O sistema de seguro-desemprego do Brasil é um dos menos generosos do mundo com relação a abrangência, valores e regras de funcionamento, aponta um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) feito em parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo, (IPC-IG), fórum ligado às Nações Unidas.

O estudo compara o programa com os de 97 países em que existe algum tipo benefício de seguridade social em caso de perda do emprego e mostra que a taxa de cobertura efetiva do seguro-desemprego no Brasil é considerada baixa - e tem caído nos últimos anos. O Ipea calcula que somente 4,8% dos desempregados brasileiros tiveram acesso ao benefício em 2018. Os economistas do Instituto chegaram ao índice aplicando a metodologia usada pela Organização Mundial do trabalho (OIT), que apontou taxa de cobertura de 7,8% para o país em 2015, último dado da série.

A queda na cobertura brasileira é influenciada pela alta da desocupação, cujo ritmo não foi acompanhado pelo sistema de seguridade. Nos três anos que separam as apurações do Ipea e da OIT, o desemprego cresceu 22%, atingindo 12,2 milhões de brasileiros em 2018, segundo o IBGE. Em maio deste ano, se estabilizou na casa das 13 milhões de pessoas, o que indica uma proporção de segurados ainda menor. Assim, a taxa de cobertura efetiva do seguro-desemprego no Brasil fica em patamar semelhante ao verificado nos países africanos onde existe mecanismo similar (5,6%).

Brunu Amorim, economista do Ipea, afirma que a cobertura brasileira não está aquém das verificadas nos oito países latino-americanos que contam com seguro-desemprego. As exceções são Chile (45,6%) e Uruguai (30,1%), que puxam a taxa média da América Latina e Caribe para 12,2%. O Ipea atribui a baixa cobertura na região a critérios de elegibilidade rigorosos, alta informalidade e dinâmica de emprego com alta rotatividade, o que impede muitos trabalhadores de atingirem o tempo mínimo de trabalho exigido para acesso ao benefício.

Taxas de cobertura baixas limitam o potencial do seguro-desemprego como "estabilizador automático" da massa salarial em períodos de recessão. A cientista política Charlotte Bilo, do IPC-IG, diz que, além de proteger o consumo no curto prazo, este tipo de política permite ao trabalhador procurar emprego por mais tempo, o que evita o subemprego e protege a renda, com efeitos positivos sobre a dinâmica da economia. Mas o Brasil é um dos países que oferecem o benefício por menos tempo, segundo a Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA). Assim como Venezuela, Chile e Chipre, estende a proteção por até cinco meses, tempo somente maior que o verificado na Hungria e nas Bahamas, onde o desempregado recebe o benefício por até três meses.

Os maiores períodos de ajuda estão na Europa. Na Holanda, o desempregado pode receber por até três anos. Além disso, um ranking da ISSA, com 37 países mostra que o Brasil tem o quinto sistema mais exigente quanto ao "período de qualificação": são necessárias ao menos 52 semanas de trabalho. Com relação a valores, o país oferece o 27º pior benefício mínimo quando a base de cálculo é o salário médio da população. No país, o seguro-desemprego pode variar de um salário mínimo a R$ 1.735,29.

Nesses termos, o programa brasileiro consumiu R$ 37 bilhões, ou 1,65% dos gastos públicos do país, em 2016, o primeiro ano de validade das regras que tornaram o sistema mais rigoroso. A fatia do Orçamento dedicada ao mecanismo foi pouco mais da metade daquela investida em países da União Europeia naquele ano (2,8%). Proporcionalmente, Dinamarca, Irlanda e Finlândia são os países que mais investem em seguro-desemprego, cerca de 4,6% de seus orçamentos.

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