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19/07/2019 | Após Câmara, impacto da reforma cai a R$ 933,5 bi - O Globo

O impacto fiscal previsto coma reforma da Previdência caiu para R$933,5 bilhões em dez anos, após as concessões feitas pelo governo para aprovara medida na Câmara dos Deputados. O número é cerca de 20% menor que a primeira estimativa divulgada pela equipe econômica, que chegava a R$1,2 trilhão. A nova projeção foi divulgada ontem pelo Ministério da Economia. Segundo os técnicos da pasta, só os destaques— mudanças no projeto aprovadas no plenário após a votação do texto principal — reduziram o impacto fiscal em cerca de R$ 43 bilhões.

Do impacto total da nova versão da reforma, R$ 914,3 bilhões são referentes à economia obtida com redução de despesas, como regras mais rígidas para acessar o benefício. Outros R$ 19,2 bilhões são do aumento da arrecadação com a cobrança adicional de 5% da CSLL sobre bancos. A estimativa inicial de R$ 1,2 trilhão foi feita antes de o projeto ser modificado pela Câmara e só considerava corte de gastos.

A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara. A votação em segundo turno está prevista para o dia 6 de agosto. Vencida essa etapa, o texto segue para o Senado. Perguntado se via risco de que a proposta se desidratasse mais nas próximas etapas, o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, descartou:

—Evidente que a luta continua. Vamos enfrentar os destaques supressivos por ocasião do segundo turno, mas tenho muito otimismo em relação a esse processo. Acredito que não vamos ter alterações. Se isso acontecer, nos resta lamentar —afirmou Marinho.

Para o secretário, mesmo com as mudanças, a reforma garante alívio às contas públicas. Ele destacou que, na atual versão, o impacto ainda seria o dobro da proposta enviada pelo governo Michel Temer.

—Estamos apresentando ao país a maior, mais abrangente, mais ambiciosa e, na minha opinião, talvez a mais longeva reestruturação do sistema previdenciário no país desde seu início, na época do Império ainda —disse Marinho.

Na reta final da votação da reforma, o governo cedeu ao lobby de algumas categorias, como policiais e professores, que vão manter suas regras especiais de aposentadoria. Também fez concessões à bancada feminina ao permitir uma regra de cálculo do valor da aposentadoria mais vantajosa para as mulheres, a partir de 15 anos de contribuição. A última versão do texto garantiu ainda que o tempo mínimo de contribuição dos homens se mantivesse nos 15 anos para ter acesso ao benefício na aposentadoria por idade.

Foram essas mudanças que diminuíram o impacto fiscal da reforma em R$ 43 bilhões. Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, não foi possível estimar o impacto individual de cada alteração. Ele afirma, no entanto, que a mudança que permitiu que mulheres acessem mais rápido o benefício integral — aos 35 anos de contribuição —é a de maior impacto, porque afetam ais pessoas.

PENTE-FINO NO INSS

Os técnicos afirmaram ainda que, apesar da desidratação na Câmara, o governo poupará mais que R$ 1 trilhão ao longo de dez anos coma Previdência, se forem contabilizados os efeitos da medida provisória 871, que regulamentou um pente-fino nos benefícios do INSS. A expectativa é que a medida, editada no início do ano, gere uma economia de R$ 200 bilhões em dez anos.

O secretário defendeu ainda a inclusão de estados e municípios na reforma quando o texto for para o Senado. Governadores articulam essa medida por meio de uma espécie de proposta paralela: o Senado aprovaria o que é consenso entre as duas Casas e devolveria à Câmara apenas aparte referente a estados e municípios.

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