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25/07/2019 | Dano social - Valor Econômico

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas condenou a Caixa Econômica Federal a pagar indenização por dano social, no valor de R$ 1 milhão, a ser destinada a entidade beneficente, além de danos morais de R$ 50 mil a um candidato aprovado em concurso público mas que não chegou a ser contratado, em virtude da prática de terceirização dos serviços adotada pelo banco.

O acórdão, que teve como relator o desembargador Jorge Luiz Souto Maior, da 1ª Câmara, também impôs a convocação do candidato, no período de 30 dias, para assumir o cargo de técnico bancário novo, em Ribeirão Preto, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. De acordo com os autos (nº 0 011475-11.2017.5.15.0067), o candidato foi aprovado em concurso de 2014 para o cargo.

Ao todo foram aprovados 32.879 candidatos e, destes, admitidos apenas 2.501, conforme dados atualizados até 29 de setembro de 2016 (apresentados pelo banco), que representam cerca de 7,5% dos candidatos aprovados. Segundo alegou o candidato, o banco "tem se valido de mão de obra terceirizada para exercer atividades típicas do referido cargo", em detrimento dos aprovados, e por isso ele insistiu em sua "convocação para assumir a vaga". 

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