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30/07/2019 | BC define exigências mínimas para operar cadastro positivo - Valor Econômico

As empresas gestoras de dados que atuarão com o cadastro positivo precisarão cumprir requisitos mínimos, conforme decreto publicado nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC). Entre as exigências, será necessários indicar dois diretores, um responsável pela gestão dos dados e outros pela segurança da informação.

Esses diretores terão que provar sua "capacitação técnica" para o BC, de acordo com o chefe do departamento de regulação do sistema financeiro, João André Pereira. Outro requisito é a "reputação ilibada", tanto dos controladores quanto dos gestores dos bancos de dados, disse Pereira. As empresas gestoras dos bancos de dados deverão ter ainda um patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões. Também deverá demonstrar capacidade para desenvolver um programa de gestão de vulnerabilidades e de prevenção de vazamentos, entre outros aspectos relacionados à governança.

Em caso de descumprimento das exigências, o BC poderá cancelar o registro, impossibilitando o recebimento de informações sobre os clientes de instituições financeiras. "Com a edição desses normativos foi concluída a revisão da regulamentação vigente para refletir as modificações decorrentes da lei complementar nº 166, de 2019, na legislação que trata do tema [lei nº 12.414, de 2011, e decreto nº 9.936, de 2019)", cita o voto do BC publicado ontem. O Banco Central deve analisar em questão de "dias" se os birôs de crédito cumprem ou não os requisitos para atuarem com o cadastro positivo, segundo Pereira. "Os requisitos são bem objetivos", disse ele. "Quando eu falo [em tempo de análise] rápido, são dias", completou.

De acordo com Pereira, a implantação efetiva do cadastro positivo deve ter um maior impacto sobre um mercado de crédito como um todo. A tendência é que a competição entre os birôs de crédito seja mais limitada. "No mundo inteiro, são mais ou menos quatro ou cinco [empresas de] cadastros que funcionam em cada um dos países", afirmou. Os benefícios do cadastro positivo, entretanto, não devem ser sentidos rapidamente. "Há um processo para o cadastro ter eficácia plena [na taxa de juros]", disse. "Temos certeza de que a eficácia será grande, mas não é de um dia para o outro", disse. 

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