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07/08/2019 | Câmara aprova texto-base da reforma em 2º turno - O Globo

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em segundo turno na Câmara, por 370 votos a favor e 124 contra, 62 votos acima dos 308 necessários à aprovação de emenda constitucional. A votação dos sete destaques da oposição deve ser concluída hoje. Um dos que mais preocupam o governo, do PCdoB, propõe tirar do texto a mudança nas regras de pensão por morte. Outros destaques tratam do cálculo do benefício, do acesso ao abono salarial e do pedágio de 100% na regra de transição. O governo quer que o texto vá para o Senado ainda nesta semana. O presidente Jair Bolsonaro enviou projeto dele ao Congresso para liberar R$3 bilhões aos ministérios afim de que possam pagar as emendas parlamentares.

Após quase seis horas de sessão e ampla articulação junto aos partidos para agilizar a tramitação, o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado ontem em segundo turno na Câmara dos Deputados por 370 votos a favor e 124 contra. O placar ficou muito acima dos 308 votos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional.

Antes mesmo da votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia afirmado que o placar seria favorável, como no primeiro turno.

Os debates serão retomados hoje com a votação de destaques. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comemorou a votação antes mesmo do anúncio do resultado.

—É uma decisão histórica a favor do Brasil. O Brasil conquista hoje o seu reequilíbrio fiscal e se prepara para uma década de crescimento continuado— disse Onyx, que elogiou o papel de Maia.

Para viabilizar a votação, o governo intensificou negociações com parlamentares para a liberação de emendas (verbas destinadas para projetos e ações indicadas pelos deputados). O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ontem ao Congresso um projeto de lei que libera R$ 3 bilhões para os ministérios conseguirem pagar as emendas.

R$ 3 BI SÓ EM JULHO

Somente em julho, foram empenhados R$ 3,04 bilhões em emendas parlamentares. O valor é o maior patamar mensal desde abril de 2018, de acordo com informações da ONG Contas Abertas. Em agosto, foram empenhados mais R$ 38,12 milhões. O empenho vale como garantia de que os recursos serão efetivamente liberados. As emendas de parlamentares são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a liberar a verba, mas o fluxo depende de espaço no Orçamento.

As discussões nesta semana incluíram ainda cobranças de verbas para o Minha Casa, Minha Vida. O programa está com atraso de 60 dias nos repasses, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Os valores atrasados somam R$ 500 milhões só na faixa 1 do programa, destinada a famílias de baixa renda, diz a entidade.

Diante do atraso, construtoras ameaçam fechar canteiros de obras. A medida atingiria o emprego de 200 mil trabalhadores e 900 obras em todo o país, segundo a Cbic. O assunto foi discutido em uma reunião de Maia com líderes partidários.

O Ministério do Desenvolvimento Regional assegurou a representantes do setor da construção que vai liberar R$ 160 milhões neste mês para o Minha Casa Minha Vida. As dificuldades estão acontecendo por causa do contingenciamento que derrubou a verba destinada ao programa de R$ 630 milhões para R$ 239 milhões por mês.

Antes da votação do texto base, deputados analisaram cinco requerimentos que fizeram parte da obstrução da oposição para atrasar a votação. A sessão se arrastou devido a discursos dos deputados, principalmente de quem é contra mudanças nas regras.

SETE DESTAQUES

Hoje será concluída a votação de sete destaques da oposição. Um dos que mais preocupam o governo é o que pretende retirar da proposta a mudança nas regras de pensão por morte, apresentado pelo PCdoB. A legenda quer restabelecer a norma atual, em que o valor do benefício é integral. Na reforma, o valor cairá a 60%, mais 10% por dependente. Ele só será equivalente a um salário mínimo quando se tratar da única fonte de renda formal do dependente.

Na manhã de ontem, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se reuniu com a bancada evangélica e procurou apaziguar os ânimos em relação à alteração na pensão. Uma portaria apresentada por Marinho define o que é renda formal para fins de concessão do benefício. O aluguel, por exemplo, está fora desse critério.

Outros destaques tratam da regra de cálculo do benefício, das regras de acesso ao abono salarial e do pedágio de 100% na regra de transição para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. A retirada desses pontos pode desidratar a reforma — que prevê economia com a mudança nas regras dos regimes previdenciários de R$ 933,5 bilhões em dez anos. Só no caso da pensão, o impacto seria de R$ 241,2 bilhões, e no do abono, de R$ 76,4 bilhões. A retirada do pedágio de 100% poderia reduzir a economia em R$ 110 bilhões.

“É uma decisão histórica a favor do Brasil. O Brasil conquista hoje o seu reequilíbrio fiscal e se prepara para uma década de crescimento continuado”

Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil

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