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12/08/2019 | Avanço do serviço via aplicativo põe em xeque futuro do emprego formal - Folha de S. Paulo

Na semana que passou, o governo autorizou que motoristas de aplicativos se formalizem por meio do registro de MEI (microempreendedor individual). Agora, esses trabalhadores têm uma alternativa oficial para contribuir com a Previdência e receber benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. 

Ainda sem regulamentação e sistemas de proteção muito claros, mas em franca expansão, a prestação de serviços por meio de plataformas digitais —popularmente chamada de uberização do trabalho— é considerada um dos maiores desafios do mercado de trabalho no mundo.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não faz levantamento específico sobre esses profissionais, mas especialistas afirmam que boa parte deles está inserida hoje entre os 11,4 milhões de trabalhadores informais do país.

A Uber, principal expoente dessa tendência, contabiliza 600 mil motoristas cadastrados em seu serviço no Brasil. O iFood, líder no mercado de delivery de comida, conta com 120 mil entregadores.

O número total tende a ser alto, pois os apps ganham terreno não apenas entre motoristas e entregadores. Há plataformas online voltadas a profissões tão variadas quanto técnicos de informática, médicos, faxineiros, esteticistas, garçons e advogados.

No mundo, já há pesquisas atestando o avanço dos apps.

Levantamento realizado no final de 2017 pela consultoria americana Gallup apontou que, nos Estados Unidos, 7,3% da força de trabalho usava aplicativos para oferecer serviços (incluindo pessoas que possuíam outras atividades). 

Considerando uma força de trabalho de aproximadamente 130 milhões de pessoas, isso significa cerca de 9,5 milhões de americanos buscando trabalho a partir de ferramentas como Uber, TaskRabbit (principalmente serviços de manutenção para casa) e Upwork (freelancers em geral).

Outra consultoria, a McKinsey, apontou que de 20% a 30% da população em idade ativa nos Estados Unidos e na Europa (mais de 126 milhões) possui renda de atividade independente, incluindo plataformas de serviços, venda de produtos ou aluguel de bens online. Desses, 15% estariam em atividades uberizadas.

Björn Hagemann, sócio-sênior da consultoria, diz acreditar que o trabalho na “gig economy” (economia dos bicos) tem potencial para ganhar terreno principalmente nas pequenas e médias empresas, nas quais não há demanda de trabalho suficiente para justificar contratações de determinadas especialidades em tempo integral. Assim, diz, o serviço pode ser demandado pela internet, e o trabalhador, atuar em várias companhias ao mesmo tempo.

Na avaliação da consultoria, essa melhor distribuição do trabalho levaria a ganhos de produtividade. Somadas a ferramentas como o LinkedIn (de vagas e currículos online), tecnologias que conectam, com agilidade, profissionais a quem precisa deles podem gerar um incremento de US$ 2,7 trilhões ao PIB (Produto Interno Bruto) mundial até 2025, sendo que US$ 69 bilhões seriam para o Brasil, diz a McKinsey.

O economista do trabalho Renan Pieri, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), diz que a possibilidade de contratação de serviços instantânea, via intermediação dos aplicativos, tem potencial para grandes transformações em toda a estrutura de contratação e de proteção ao trabalhador criada no país.

Segundo ele, seguindo a tendência global, o trabalho em plataformas digitais levará cada vez mais pessoas a atuar por conta própria, fazendo com que os contratos tradicionais regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) fiquem restritos a uma elite de profissionais mais bem qualificados.

Na avaliação de Pieri, serviços para os quais o consumidor está menos preocupado com credenciais de quem o atende e nos quais as avaliações do app são suficientes para garantir uma qualidade mínima tendem a ser mais uberizados.

No grupo, estariam profissionais que realizam serviços para casa, professores de idiomas, atividades de estética e serviços para reparos em domicílio.

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