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15/08/2019 | Tasso descarta capitalização em relatório - Valor Econômico

Relator no Senado da proposta de reforma da Previdência, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que é pessoalmente favorável à implantação de um regime de capitalização para as aposentadorias. Contudo, ele não tem a intenção de incluir a mudança na discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação.

Para Tasso, o melhor caminho é aguardar a aprovação da reforma em definitivo e só depois disso abrir nova discussão sobre a capitalização, considerado tema sensível. "Pessoalmente, sou favorável à capitalização, dentro de um modelo mais elaborado. No entanto, acho que, neste momento, não é propícia a discussão. Já foi de alguma maneira demonizada na Câmara. Essa discussão pode vir, não é urgente. E pode vir em seguida à aprovação da reforma da Previdência", observou, após a primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da proposta de reforma.

Tasso disse que também consideraria complicado incluir a capitalização no rol de mudanças que comporiam uma PEC paralela que retornará à Câmara futuramente - será nela que ocorrerá a reinclusão de Estados e municípios nas mudanças no sistema de aposentadorias. Tasso vê a reinserção dos entes como crucial e não quer colocar a medida em risco com alterações mais controversas. "Isso [incluir capitalização na PEC] paralela] pode contaminar algumas discussões", alertou. A apresentação de uma série de propostas que compõem o pacto federativo, com maior distribuição de recursos a Estados e alongamento de prazos de pagamento, para Tasso, melhora o ambiente para a aprovação da Previdência. "Facilita, uma série de governadores e senadores têm pressionado bastante para que outras medidas tenham andamento".

O ministro da economia, Paulo Guedes, se comprometeu a levar na próxima semana o pacote ao Congresso. Estão no pacote esperado pelo parlamento uma PEC para acabar com a Lei Kandir, autorizando que Estados voltem a definir sua política tributária de exportações; compromisso do governo com o pagamento de R$ 4 bilhões referentes à Lei Kandir/Fex de 2019; divisão do bônus de assinatura da cessão onerosa, na qual Estados e municípios receberão R$ 21 bilhões; distribuição de Royalties e Participação Especial; prorrogação até 2028 do prazo para pagamento de precatórios; securitização da dívida ativa; e o chamado Plano Mansueto, de equilíbrio fiscal dos Estados e municípios. As audiências públicas sobre a reforma da Previdência serão realizadas na próxima semana.

A primeira delas, dia 19, terá a participação do Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho. Tasso entregará seu relatório na semana seguinte, dia 28. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou ainda proposta para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça à sessão especial de discussão da reforma que acontecerá no plenário em 10 de setembro. Pelo calendário, a PEC da Previdência será votada no plenário do Senado dia 18 em 1º turno e dia 2 de outubro em 2º turno.

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