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20/08/2019 | Relator de reforma no Senado também rejeita uma nova taxa - O Estado de S. Paulo

O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), rejeitou incluir no seu parecer a criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras que remonte à CPMF, mas defendeu cobrar tributos de vendas eletrônicas. “Alguns membros do governo (têm defendido). Mas o próprio presidente já disse que não é a favor da criação do novo imposto, seja CPMF, IMF ou o nome que for. Claro, vamos ouvir todos os interessados.”

Ele disse que pretende, no seu parecer, encontrar uma forma de taxar setores que hoje, segundo ele, não pagam impostos, como sites na internet que funcionam como intermediários entre comprador e vendedor. “A proposta não deve apenas simplificar tributos. Ela deve ter um olhar muito para a frente. Queremos fazer uma proposta digital, queremos fazer uma reforma tributária 5.0. Fazer com que haja uma quantidade maior de pessoas pagando impostos e uma carga tributária muito menor.”

Ele disse  na segunda-feira, 19, que espera votar a proposta na CCJ em 45 dias. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no colegiado reproduz o conteúdo de um texto já aprovado em dezembro passado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não chegou a ser apreciado no plenário. O texto, encampado por um grupo de senadores em julho deste ano, prevê a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

No lugar desses, seria criado um tributo sobre o valor agregado de competência estadual, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um sobre bens e serviços específicos (Seletivo), de competência federal. O IBS não tributaria medicamentos e alimentos. O Imposto Seletivo, por sua vez, incidiria sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes,; cigarros; energia elétrica, e serviços de telecomunicações.

Impostos

A Câmara discute atualmente uma reforma diferente, elaborada pelo economista Bernard Appy e de autoria do líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). Na proposta da comissão. O texto prevê que o IBS substitui cinco impostos: três federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.

Líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que, por ser a Casa da Federação e representar os interesses dos Estados, o Senado deve ter a “última palavra” sobre a reforma do sistema tributário: “No prazo, acho que em 45 dias, a gente pode votar, deliberar – mesmo que não tenhamos ainda resolvido todos os problemas – porque temos de dar audiência à Câmara e aguardar a devolução por parte da Câmara. Para que, se for o caso, no primeiro semestre do ano que vem, a gente possa estar entregando à sociedade a reformulação do nosso sistema tributário.”

As propostas para a reforma tributária

Câmara dos Deputados

PEC do líder Baleia Rossi (MDB-SP), patrocinada por Rodrigo Maia. Preparada pelo economista Bernard Appy, acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Senado Federal

Reforma do ex-deputado Luis Carlos Hauly preparada pela Câmara. Extingue IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-educação, Cide, ICMS e o ISS. No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Equipe Paulo Guedes

Troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança, o Imposto Único Federal. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único. Em outra frente, o governo prepara mudanças no Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas.

Instituto Brasil 200

Cria o Imposto Único que substitui todos os tributos, inclusive IPTU e IPVA. Poderão ser discutidas demandas setoriais como exportações e Zona Franca de Manaus. A alíquota prevista é de 2,5% sobre qualquer movimentação financeira de conta corrente para conta corrente. Se a pessoa transfere R$ 100 é tributada em R$ 2,50 e quem recebe é tributado também em R$ 2,50. 

Estados

Preparada pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados, a proposta retira da União a gestão do tributo único criado com a reforma. Além disso, prevê que, caso o governo consiga emplacar um imposto unificado apenas federal, os Estados encaminhem uma proposta alternativa ao Legislativo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual. A proposta prevê mecanismos de compensação de perdas e de redução de desequilíbrios regionais, com a criação de um fundo.

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