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02/09/2019 | Investimento em 2020 será o menor em uma década - O Globo

O Orçamento enviado pelo governo ao Congresso pode levar à paralisia da máquina pública em 2020. É o menor patamar de investimentos desde 2009: os gastos obrigatórios consumirão 94% do Orçamento. A equipe econômica estima que terá R$ 89,1 bilhões para despesas que vão de água a bolsas de estudos. “Todos (os ministros) estão reclamando, até eu estou chorando”, disse o presidente Bolsonaro. Para investimentos, serão apenas R$ 19,3 bilhões. O governo terá que pedir R $367 bilhões ao Congresso par apagara aposentados, servidores e o Bolsa Família.

Ogoverno Jair Bolsonaro apresentou ontem seu primeiro Orçamento anual, que pode levar à paralisia da máquina pública em 2020. A proposta entregue ao Congresso Nacional prevê o menor patamar de despesas para custeio da máquina e investimentos da série histórica, iniciada em 2009. Os gastos obrigatórios vão consumir 94% do Orçamento no próximo ano. Os investimentos vão somar R$ 19,3 bilhões, número que t ambé mé o mais baixo já registrado desde 2009, início da série, e representará apenas 1,3% do Orçamento. O montante

—que poderia ser usado em obras de infraestrutura, compras de equipamentos ou reformas de prédios públicos, por exemplo —corresponde a menos da metade do que a Petrobras investiu no ano passado ou a apenas 35% do orçamento do Comperj, projeto que não foi concluído diante do escândalo de corrupção revelado na Lava-Jato.

Em 2020, o governo terá R$ 69,8 bilhões para os gastos de custeio, que são classificados como não obrigatórios, mas englobam despesas com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de bolsas de estudo e passaportes. Os chamados gastos discricionários (não obrigatórios), que incluem custeio e investimento, vão somar R$ 89,1 bilhões. Mais da metade do Orçamento está comprometido com aposentadorias e funcionalismo. Em 2020, a despesa total do governo somará R$ 1,479 trilhão. Desse valor, R$ 682 bilhões (46%) serão destinados a aposentadorias do INSS, e R $336 bilhões (22,7%) para afolha de ativos e inativos. O governo estima que precisará de ao menos R$ 13 bilhões amais para garantir a manutenção da máquina, tomando como referência o patamar deste ano, e promete anunciar medidas para liberar espaço no Orçamento. O rombo da Previdência crescerá quase R$ 30 bilhões em 2020, já contando a reforma aprova dana Câmara. O déficit no regime geral, que paga as aposentadorias no setor privado, chegará aR $244,2 bilhões no anoque vem. Odo regi medos servidores federais será de R$ 39,8 bilhões. Sema presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta foi entregue pelo secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, ao Senado. Integrantes da equipe econômica estimam que são necessários ao menos R$ 100 bilhões de despesas não obrigatórias para que a máquina pública opere sem risco de apagão de serviços. —Algo abaixo de R$ 100 bilhões causa muita dificuldade para a máquina pública — disse o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. As restrições orçamentárias para o próximo ano estão relacionadas com o teto de gastos públicos. A regra prevê que as despesas não podem crescer acima da inflação do ano anterior. Com o incremento de gastos com aposentadorias e salários, o governo tem menos espaço para outros gastos. — O governo entende que essas medidas (para liberar espaço no Orçamento) serão detalhadas oportunamente, mas muito em breve. São medidas que têm, em diálogo com o Congresso, chance de aprovação. Não trabalhamos com cenário de shutdown (paralisação da máquina pública) — disse o secretário de Fazenda. Ocha ma dosh ut down ocorre quando o governo tem o funcionamento prejudicado e não consegue produzir serviços públicos para a sociedade. —O nosso Orçamento precisa ser reformatado, com flexibilização. Precisamos desobrigar, desvincular, desindexar. O Orçamento é muito rígido —disse Waldery.

A falta de margem no Orçamento deve se refletir na manutenção de programas e nas ações dos ministérios. Ministros como Sergio Moro (Justiça) e Abraham Weintraub (Educação) chegaram a pedir mais dinheiro para Guedes.

SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.039

Antes da apresentação dos dados, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os ministros estão reclamando da previsão de gastos. —Todos estão reclamando. Até eu estou chorando. Falei para o Paulo Guedes, o meu ministério, eu adotei um ministério, adotei o da Defesa, mesmo eu adotando oda Defesa, está difícil, está apertando. Agora,ére flexo de irresponsabilidade do passado— disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada. O Ministério da Justiça terá R$ 3 bilhões em despesas não obrigatórias. Havia pedido R$ 6,6 bilhões. Na Saúde, esta mesma categoria de gasto terá R$ 18,2 bilhões. É dinheiro usado para o programa Farmácia Popular, por exemplo, já que a maior par tedos gastos da pasta é obrigatória. O governo garante que irá cumprir os mínimos constitucionais de gasto para Saúde e Educação. Segundo o Ministério da Economia, haverá um excedente de R$ 900 milhões para a Saúde e de R$ 4,9 bilhões a Educação. O Orçamento prevê que o salário mínimos erá reajustado par aR $1.039,4,1% amais que os R$ 998 atuais. O reajuste não traz ganho real para o trabalhador. Antes, a previsão era de salário de R $1.040. A opção foi estabelecer apenas a inflação como parâmetro para corrigir o piso, o que ajuda a controlar as contas.

O governo revisou para baixo a projeção de crescimento da economia para 2,17%. A anterior era de 2,7%. A inflação deve ficar em 3,91%. O Orçamento prevê um rombo de R$ 124 bilhões nas contas do governo em 2020, valor 10% menor que os R$ 139 bilhões autorizados para 2019.

 

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