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09/09/2019 | Servidor já se mobiliza para tentar barrar perda salarial e de estabilidade - O Estado de S. Paulo

Os servidores públicos federais começam a preparar suas barricadas contra a reforma administrativa prometida pelo governo Jair Bolsonaro. Sem espaço no Orçamento para reajustes salariais no próximo ano, os funcionários das principais carreiras civis do Estado, que são os ligados ao Executivo Federal, vão concentrar os esforços para evitar uma reforma tão “dura” quanto desejam o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Além de não conceder aumentos para o funcionalismo, a equipe econômica prepara medidas para conter os gastos com pessoal em uma reforma administrativa que pode acabar até mesmo com a estabilidade no serviço público – que impede que os funcionários públicos estatutários sejam demitidos. Salários iniciais mais baixos e uma progressão mais longa na carreira são a espinha dorsal do projeto que deve ser apresentado formalmente ainda neste ano. 

A reforma administrativa é mais uma das propostas do governo para desengessar o Orçamento, já que há pouco espaço para investimentos públicos. O teto de gastos, criado para limitar o crescimento nas despesas, tem ameaçado levar à paralisia diversos órgãos do governo.

Preocupados principalmente com o fim da estabilidade e a redução salarial, categorias estão se articulando e intensificando o “lobby” no Congresso. Essa movimentação já resultou na criação nesta semana da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com a adesão de 235 deputados e seis senadores de 23 partidos. 

O coordenador da Frente, deputado Israel Batista (PV-DF), disse que a intenção do grupo é garantir que a reforma administrativa seja “técnica”, e não “ideológica”. “A intenção tem de ser melhorar o atendimento ao público e o rendimento do servidor, não apenas cortar custos. Vamos defender que a estabilidade seja preservada, pois é a única forma de se proteger do governante de plantão”, afirmou. 

O deputado diz que será “juridicamente impossível” atuar em pontos como a redução salarial dos atuais servidores, mas disse ser plausível a discussão sobre a reformulação de carreiras, com salários de entrada menores e promoções de carreira mais espaçadas.

“Isso é possível de se discutir, pois são regras para um novo jogo”, disse. Ele afirmou ainda que os parlamentares da frente estão se articulando e pleiteando indicações para a comissão especial, que será formada quando o projeto com a reforma administrativa for enviado ao Legislativo. 

“Os servidores têm sido alvo de diversos ataques institucionais. Queremos mostrar que os funcionários de carreira não são os vilões do gasto público, pelo contrário. Reconhecemos os problemas do gasto com pessoal e, por isso, também queremos ter voz na discussão da reforma administrativa”, afirma Rudinei Marques, presidente do Fonacate – fórum que reúne 32 carreiras de Estado. 

Reajustes

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2020 enviado ao Congresso no fim de agosto não prevê nenhum reajuste salarial para os servidores no próximo ano, com exceção dos militares – que já contam com um projeto de lei em tramitação no Parlamento sobre a reestruturação das carreiras.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, disse que a falta de reajuste faz parte de um “desmonte mais amplo” do serviço público, que envolve ainda a não realização de concursos públicos e o corte do Orçamento de diversos ministérios. “Há um grande desalento para os servidores em geral, e o contraste com os militares só acentua essa desmotivação”, disse. 

Mas, depois de anos consecutivos de reposição salarial nos governos anteriores, os servidores não veem, agora, clima para greves e movimentações por melhores remunerações. 

Segundo Marques, a obtenção de novos reajustes ficou difícil em razão da grave situação fiscal do País e pelo fato de o crescimento das despesas estar limitado pela regra do teto de gastos. Além disso, um acordo costurado ainda no governo Dilma Rousseff garantiu aumentos nos últimos quatro anos para a maioria dos servidores, ainda que o governo Michel Temer tenha tentado – sem sucesso – adiar essa fatura.

“Temos de reconhecer a defasagem salarial dos militares, sobretudo nas patentes mais baixas. Já a maioria das carreiras civis obteve recomposição salarial nos últimos anos”, diz o presidente do Fonacate.

Segundo ele, apenas os servidores das agências reguladoras, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e os fiscais agropecuários poderiam adotar estratégias diferentes, já que o último reajuste para essas carreiras ocorreu em 2017. Mas nem mesmo os que não tiveram reajustes nos últimos dois anos têm plano de lutar por isso agora. 

“Atualmente, o sindicato está dialogando no âmbito do debate sobre as carreiras de Estado”, afirmou, em nota, o Sindicato dos Empregados em Agências Reguladoras (Sindiagências), que representa os servidores de dez órgãos.

 

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