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13/09/2019 | Senado faz acordo para viabilizar reforma até o fim do ano - Valor Econômico

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ontem que a PEC paralela da reforma da Previdência (PEC 133/2019) terá de ser aprovada em até 15 dias depois da proposta principal para que possa retornar à Câmara dos Deputados a tempo de ser promulgada ainda este ano. Segundo Alcolumbre, foi costurado um acordo para que as duas PECs, principal e paralela, sejam despachadas pelo Senado com intervalo máximo de duas semanas justamente para não atrasar a reforma. “Pelo acordo construído, a gente vai separar [PEC principal da PEC paralela] com 10 ou 15 dias de diferença, de uma para outra, na tramitação. Eu expliquei [para alguns senadores] que se nós perdermos mais de 15 ou 20 dias em relação à PEC 133, e acabamos inviabilizando o encaminhamento da matéria para a Câmara. Se perder essa diferença, pode ser que não consigamos o nosso intuito que é fazer essa matéria ser deliberada ainda este ano na Câmara”, disse.

Alcolumbre combinou com o relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que ele irá retirar duas emendas de redação, acatadas por ele em seu relatório, da PEC principal. E que irá readequá-las na PEC paralela. Isso porque se levantou a dúvida, nos últimos dias, de que essas modificações pudessem ser caracterizadas como alterações de mérito, o que obrigaria a reforma da Previdência a voltar novamente para análise da Câmara dos Deputados. “Para proteção, eu acho que é razoável. Se há uma dúvida, acho que o caminho que o relator adotou foi o melhor, foi o prudencial”, disse. As articulações de Alcolumbre para a aprovação da PEC paralela ainda este ano vão de encontro aos interesses de prefeitos brasileiros, que têm feito lobby para que a proposta obrigue apenas os Estados a aprovar a reforma, por lei ordinária, nas respectivas assembleias legislativas.

O presidente do Senado se reuniu ontem com o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, que elogiou o encaminhamento. “O assunto principal que viemos tratar foi o assunto da PEC paralela e nós saímos daqui muito contentes porque ele nos orientou no seguinte sentido. Vota-se primeiro a PEC da Previdência, que foi votada na Câmara, mais 15 dias depois vota a PEC paralela. E essa PEC paralela vai ser na seguinte condição: os governadores terão que aprovar a reforma da Previdência por lei ordinária na Assembleia Legislativa”, explicou. A mesma demanda foi levada pelos prefeitos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Temos interesse que a Câmara referende a decisão do Senado sobre a inclusão de Estados e municípios. É preciso criar um ambiente de convergência entre o Congresso, Estados e municípios. Aquilo que for convergente, nós topamos”, disse o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB). Nogueira não acredita que governadores do Nordeste - que não entregaram votos suficientes a favor da reforma no Congresso - atrapalharão o andamento da PEC Paralela. “O Senado está apresentando uma proposta, que será discutida e vamos ajudar para chegar a essa convergência”, afirmou aos jornalistas.

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