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17/09/2019 | Falas de ministros e vice-presidente sobre liberação de recursos incomodam área econômica - O Estado de S. Paulo

A poucos dias do anúncio oficial da liberação de recursos no Orçamento, a área econômica do governo está incomodada com a postura de ministros e até do vice-presidente, Hamilton Mourão, de antecipar valores e até se comprometer com novos desbloqueios nos próximos meses. A avaliação é de que o cenário ainda é de incertezas em relação às receitas que de fato ingressarão nos cofres da União para permitir as liberações, o que requer cautela para evitar uma frustração nos órgãos que já estão estrangulados.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ao Estadão/Broadcast na sexta-feira que haverá uma liberação de R$ 14 bilhões neste mês e que outros R$ 6 bilhões devem ser desbloqueados em outubro. Na próxima sexta-feira (20), a equipe econômica divulgará o relatório bimestral do orçamento, publicação periódica em que o governo anuncia se haverá bloqueio de recursos para cumprir a meta fiscal (que neste ano permite rombo de R$ 139 bilhões) ou se é possível liberar dinheiro para mais gastos. Em outubro, porém, não há nenhuma divulgação prevista – um desbloqueio será feito apenas se a equipe econômica fizer um relatório “extemporâneo”, ou seja, fora do calendário normal, que prevê outra avaliação só em novembro.

Com essa declaração, o ministro indica antecipadamente a possibilidade de se fazer uma liberação extemporânea de recursos em outubro. O vice-presidente Mourão também já declarou publicamente que o governo deve liberar até o fim do ano R$ 20 bilhões dos R$ 34 bilhões que estão bloqueados atualmente.

A preocupação na área econômica é que isso seja visto como um compromisso do governo, quando na verdade o ingresso de algumas receitas ainda é incerto. Por exemplo, o pagamento de dividendos pelos bancos oficiais. O presidente do Conselho de Administração do BNDES, Carlos Thadeu de Freitas, avisou na semana passada em entrevista ao Estadão/Broadcast que o banco está lento para devolver a antecipação de dividendos que foi cobrada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para ajudar nas contas desse ano.

Segundo Freitas, a diretoria está demorando por conta da venda das ações da Petrobras. Se a operação não for concluída até meados de outubro, ficará difícil repassar o total de dividendos que a equipe econômica espera do BNDES, pois parte do resultado acabará ficando para 2020. Por outro lado, o aumento recente dos preços do petróleo e a consequente valorização das ações da companhia pode facilitar a venda e até ampliar o retorno da operação. Tudo vai depender da agilidade da venda das ações.

Educação

Onyx e Mourão não são os únicos que saltaram na frente da equipe econômica para anunciar liberação de recursos. Na semana passada, o ministro da Educação, Abraham Weintraub – que tem participado de reuniões decisivas da Junta de Execução Orçamentária, embora não seja integrante do colegiado – anunciou a liberação de 3.182 novas bolsas da Capes para estudantes de pós-graduação, a um custo de R$ 22,5 milhões neste ano.

A reportagem procurou o MEC para questionar de onde sairia o dinheiro para as novas bolsas. Por telefone, a assessoria da pasta informou que os recursos seriam remanejados pelo Ministério da Economia. “Eles que vão dizer de onde vai sair. O combinado com o MEC é que os recursos seriam liberados”, informou a assessoria em conversa por telefone. O MEC não atendeu ao pedido da reportagem de formalizar a resposta por e-mail.

Procurado, o Ministério da Economia disse que só se pronunciará no dia da divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, na próxima sexta. A Casa Civil não se pronunciou até a publicação sobre o incômodo da área econômica em relação às falas de Onyx sobre liberação.

Segundo fontes da área econômica, quem decidirá quanto cada ministério receberá dos recursos a serem liberados é a JEO, que não se reuniu na semana passada, quando houve a série de anúncios.

A reportagem apurou que o TCU vai analisar “com lupa” os números que serão divulgados na semana que vem pela equipe econômica. Além da forte dependência de receitas extraordinária (como os bônus dos leilões), o que é criticado pelo órgão, os técnicos vão analisar cuidadosamente as previsões que balizarão o desbloqueio de recursos para verificar se elas estão condizentes com a situação do País. As declarações dos ministros também têm sido vistas como “imprudentes” diante do cenário fiscal delicado.

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