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26/09/2019 | 'Apesar de acidente de percurso, reforma tributária está praticamente pronta', diz Guedes - O Estado de S. Paulo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que, apesar do "acidente de percurso" na Receita Federal, com a saída do ex-secretário Marcos Cintra, o governo deverá encaminhar sua proposta de reforma tributária em breve. "Nossa proposta está praticamente pronta. Vamos lançar uma reforma conciliatória, de preferência em comissão mista do Congresso Nacional", completou.

Sem a proposta do governo, tramitam no Congresso outros dois textos. Na Câmara, a PEC do líder Baleia Rossi (MDB-SP), preparada pelo economista Bernard Appy,  acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

No Senado, a reforma que tramita foi desenhada pelo ex-deputado Luis Carlos Hauly. Prevê a extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e o ISS. No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Guedes disse que o chamado pacto federativo, que discute a indexação (reajustes obrigatórios) e vinculação de despesas (determinação de quanto vai para cada área), seria o "segundo ponto de ataque" do governo, mas lembrou que o próprio Congresso começou a tocar a reforma tributária.

Guedes afirmou ainda que os resultados da aprovação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados "já estão vindo". "A taxa de risco e os juros caíram, a economia gerou mais empregos no primeiro semestre", afirmou.

O ministro disse que o governo poderia zerar o rombo da União com os recursos arrecadados com o leilão do petróleo excedente da cessão onerosa, mas preferiu dividir o dinheiro com Estados e municípios para investir em uma "solução conjunta".

O acordo da chamada cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos.    

Guedes participa de audiência pública na CMO que discute o projeto da lei orçamentária de 2020 e o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2020 a 2023.

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