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08/10/2019 | Novo procurador-geral do MPT quer alterar forma de atuação do órgão - Valor Econômico

Recém-empossado procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), o baiano Alberto Bastos Balazeiro pretende mudar a forma de atuação do órgão. As denúncias deixarão de ser o ponto de partida das fiscalizações. A ideia é trabalhar de forma mais global, a partir de estudos internos. “Estamos buscando um debate de priorização de atuação e vamos fazer isso a partir de projetos”, diz ele em entrevista ao Valor. Balazeiro acrescenta, porém, que as denúncias não serão descartadas. “Ela [a denúncia] é um dado. Se você atua só com denúncia gera uma distorção”, afirma ao lembrar que quem se beneficia desse modelo são as categorias com sindicatos mais fortes.

Crítico da reforma trabalhista, o novo procurador-geral diz que o MPT não é inimigo do progresso e da economia, que conversa com os poderes. No entanto, segundo ele, a economia não pode ser atrapalhada por reformas “atabalhoadas”. Apesar do tempo curto desde a reforma de 2017, afirma que houve um aumento de denúncias sobre temas como assédio moral. Aos 41 anos, Balazeiro é mestre pela Universidade Católica de Brasília. Iniciou a carreira em 2008, em sua terra natal, onde ocupou por duas vezes o cargo de procurador-chefe. Nomeado para o posto máximo da instituição por meio da lista tríplice - ele obteve 563 de um total de 744 votos.

Há pouco mais de um mês no cargo, já se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, que está à frente de um grupo que estuda mudanças na legislação trabalhista. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: Qual será a prioridade do MPT durante a sua gestão?

Alberto Bastos Balazeiro: O nosso desafio será pautar a instituição, que, historicamente, sempre atuou sobre denúncias. Vamos atuar não porque um motorista de Uber se queixou, por exemplo, mas porque existe um projeto para preservar profissões da precarização com os aplicativos. Estamos buscando um debate de priorização de atuação e vamos fazer isso a partir de projetos. O próprio Conselho Nacional do Ministério Público recomenda que se faça isso. A Lava-Jato, por exemplo, é um projeto macro.

Valor: O objetivo é trabalhar por demanda e não por denúncia?

Balazeiro: A denúncia não será descartada, ela é um dado. Se você atua só com denúncia gera uma distorção. Eventualmente atua mais para uma categoria protegida, cujo sindicato protege mais e faz mais denúncias, do que para outra que tem o sindicato mais fraco e as denúncias não chegam.

Valor: Qual será a “Lava-Jato” do MPT?

Balazeiro: Nós temos “Lava-Jatos” aqui. O combate ao trabalho escravo sempre vai ser um carro-chefe. Mas há outras áreas que têm relevância, como segurança e saúde e o trabalho infantil, mas no seu sentido macro, incluindo o reforço de aprendizagem.

Valor: Poderia exemplificar?

Balazeiro: Trabalhamos fortemente com aprendizagem sócio-educativa dos menores infratores. Normalmente, o jovem fica encarcerado e não aprende profissão nenhuma, enquanto a contratação de menor aprendiz é obrigatória para as empresas. Mas alguns setores não conseguem cumprir as cotas. Empresas da construção civil, por exemplo, têm muita dificuldade porque não dá para colocar criança em uma obra, mas podem substituir essa obrigação pela montagem de uma oficina e capacitar crianças encarceradas.

Valor: Há discussão sobre novas mudanças na legislação trabalhista. Qual a sua opinião sobre isso?

Balazeiro: Ainda estamos tentando entender o fenômeno da reforma anterior, no sentido técnico, de quais consequências teve. Então, antes de falar em nova reforma, nós temos que avaliar se a anterior foi exitosa. Precisamos, no mínimo, de uma série histórica de cinco anos.

Valor: Não há consequências ainda perceptíveis?

Balazeiro: Não aconteceu o aumento de emprego ainda e há um grande número de trabalhadores na informalidade. Uma outra questão que nos preocupa é que a reforma passou uma ideia de que se pode tudo. Um exemplo simples é a terceirização. Nenhuma reforma trabalhista derrubou o artigo 2º e o artigo 3º da CLT, que estão vinculados à Constituição e definem o conceito de emprego, empregado e empregador. Só se pode terceirizar o que não for emprego.

Valor: Quais os casos em que a terceirização não é permitida?

Balazeiro: Quem diz o que é emprego não sou eu. Nem você e nem o juiz do trabalho. É salário, subordinação, o famoso dar ordem, a pessoalidade. Estando presentes esses itens você não pode chamar de qualquer outro nome que não seja emprego. E nenhuma reforma trabalhista autorizou que você institucionalizasse no Brasil intermediação de mão de obra. A ideia que se passou foi que a reforma permite tudo e isso não aconteceu.

Valor: O senhor é contra as mudanças na legislação?

Balazeiro: Estamos abertos ao diálogo. O MPT não é uma instituição radical, fechada, que não conversa com os poderes e empregadores. O MPT não é inimigo do progresso e da economia. Muito pelo contrário, nós existimos inclusive por conta dela. O que queremos é que a própria economia não seja atrapalhada por reformas atabalhoadas.

Valor: Há um monitoramento de quais demandas aumentaram após a reforma?

Balazeiro: O tempo ainda é curto para ter a análise desse fato. Mas eu tenho certeza que houve um aumento de denúncias no MPT sobre temas como assédio moral. As pessoas ficaram com medo de apresentar individualmente uma ação, pela dificuldade de provar o que aconteceu e correr o risco de perder a ação e ter que pagar honorários de sucumbência.

Valor: Como o MPT age nesses casos de assédio moral?

Balazeiro: O MPT pode propor uma ação civil pública. Não será protegida a pessoa em si, mas todas as pessoas daquela empresa. O assédio moral contamina o ambiente de trabalho. Pode ser que o MPT não peça indenização para a pessoa no caso específico, mas ela vai poder aproveitar aquela condenação geral e pedir em uma ação individual. O foco do MPT sempre é inibir conduta.

Valor: O número de novas ações na Justiça do Trabalho diminuiu após a reforma. Quais seriam as causas?

Balazeiro: Cair ações não necessariamente é um dado bom para o Brasil. O objetivo da Justiça é pacificar relações. Se percebe um aumento da pacificação? Não. Continuam existindo conflitos. O que pode estar acontecendo? Demanda reprimida. O receio da sucumbência, a condenação por perder a ação, inibe as pessoas de ingressarem em juízo.

 

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