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09/10/2019 | Deputado propõe reforma sindical - Valor Econômico

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) apresenta hoje na Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma sindical. O texto altera o artigo 8º da Constituição para modificar a forma como entidades de representação dos trabalhadores se organizam. O projeto será apresentado já com 182 assinaturas de deputados sinalizando apoio à medida. A atitude mostra, mais uma vez, protagonismo do Legislativo sobre o governo federal, já que o Ministério da Economia se articula para lançar mudanças na área, mas até agora nada apresentou. O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, é responsável por conduzir a elaboração da proposta do governo.

A PEC do deputado Marcelo Ramos foi construída com a concordância do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Conta ainda com a simpatia de dirigentes das três maiores centrais do país: Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT). A reportagem teve acesso à minuta da proposta que será protocolada hoje na Câmara. Segundo o texto, sindicatos passam a representar apenas quem tenha se associado a eles.

A PEC acaba com a unicidade sindical, ou seja, trabalhadores e empregadores poderão constituir organizações sindicais como bem entenderem. A Constituição atual proíbe a criação de mais de uma organização sindical para uma mesma categoria profissional em um mesmo local. “A PEC reduz a intervenção estatal nos sindicatos e vincula o funcionamento das entidades ao conceito de representatividade. A estrutura sindical passa a depender de sócios para existir”, explicou Ramos ao Valor. O governo deixa de ser responsável por gerir, manter e fiscalizar a estrutura sindical. A atribuição passa a ser do Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS).

De acordo com a proposta de Ramos, o conselho seria formado por seis representantes de centrais sindicais e seis representantes de confederações de empregadores. Entre as competências do CNOS está deliberar sobre os sistema de custeio e financiamento dos sindicatos. A reforma trabalhista de 2017, promovida pelo governo Michel Temer, acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical. “A intenção de criar esse Conselho é tornar a relação de trabalho independente, sem ingerências governamentais, e com apoio de um sindicato atuante e forte”, escreve Ramos na justificação da PEC a ser apresentada hoje na Câmara dos Deputados.

Ao restringir a atuação dos sindicatos apenas para trabalhadores sindicalizados, a PEC prevê que as decisões tomadas em negociações coletivas só valerão para quem está associado a um sindicato - e não mais para o conjunto da categoria representada, como acontece atualmente. A proposta da Câmara abre ainda a possibilidade de os sindicatos cobrarem dos associados uma taxa para os representarem nas negociações coletivas. A expectativa dos deputados é que as mudanças estimulem os trabalhadores a se vincularem voluntariamente a sindicatos, revertendo a perda de receitas dessas instituições depois da reforma trabalhista.

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